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STJ decide que Nikolas Ferreira terá que pagar R$ 30 mil a Duda Salabert
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão é definitiva.
O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista, Nikolas se referiu a Duda utilizando pronomes masculinos, desrespeitando sua identidade de gênero. Ele afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”. O parlamentar também repercutiu a fala em suas redes sociais, utilizando tom jocoso e irônico .
Duda Salabert recorreu à Justiça, e, em primeira instância, o juiz determinou uma indenização de R$ 80 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 30 mil. A defesa de Nikolas alegou que a fala estava amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa, mas a Justiça entendeu que a recusa em reconhecer a identidade de gênero de Duda causou constrangimento, abalando sua honra, imagem e dignidade .
Em nota, Duda Salabert comemorou a decisão, destacando que é “uma conquista importante não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”. Ela também afirmou que espera que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida .
O deputado Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não há informações sobre o cumprimento da sentença.
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