STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato por unanimidade

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi unânime entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A condenação também inclui a perda do mandato de deputada federal, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, coautor da ação criminosa. A deputada ainda foi multada em cerca de R$ 2,1 milhões, enquanto Delgatti deverá pagar aproximadamente R$ 520 mil — os valores exatos ainda serão determinados ao fim do processo.

Ligação com o hacker e objetivos políticos

Zambelli foi acusada de planejar e comandar o ataque cibernético realizado em 2023, que resultou na inserção de documentos falsos no sistema do CNJ. Entre os arquivos forjados estavam um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, que dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, e um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro, valor equivalente à multa aplicada ao Partido Liberal (PL) por questionamentos às urnas eletrônicas.

Segundo o relator Alexandre de Moraes, a deputada manteve uma “ligação umbilical” com Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. A Polícia Federal concluiu que documentos apreendidos com Zambelli coincidiam integralmente ou parcialmente com os arquivos adulterados por Delgatti, o que, para os investigadores, prova sua participação ativa na fraude.

Delgatti, que confessou os crimes, relatou à PF ter recebido R$ 40 mil pelo serviço, sendo parte do valor entregue em espécie e outra por transferência feita por um ex-assessor da parlamentar. No entanto, a PF desmontou parte da versão, indicando que os pagamentos estavam relacionados à compra de garrafas de uísque.

Defesa alega cerceamento e ausência de provas

Procurada, a assessoria da deputada ainda não se manifestou após a sentença. Em nota divulgada anteriormente, quando a maioria pela condenação já havia se formado, Zambelli declarou-se “irresignada”, alegando cerceamento de defesa e a existência de “inúmeras nulidades desprezadas”. Ela também afirmou que não há provas irrefutáveis que comprovem sua culpa.

A deputada ainda poderá apresentar embargos de declaração, recurso que não muda o resultado do julgamento, mas pode adiar o trânsito em julgado — etapa após a qual a sentença passa a valer de forma definitiva.

Prisão e perda de mandato dependem da Câmara

Embora o STF tenha determinado a perda do cargo, a efetivação dessa medida dependerá da Câmara dos Deputados. No entanto, a jurisprudência do Supremo estabelece que penas superiores a 120 dias em regime fechado implicam perda automática do mandato, cabendo à Mesa Diretora apenas declarar oficialmente a vacância, com base no critério de ausência a sessões.

A prisão de Zambelli também depende de autorização da Câmara, conforme prevê a Constituição.

A defesa ainda tentou suspender o julgamento, com base no precedente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo caso aguarda manifestação da Casa. No entanto, o pedido foi rejeitado por Alexandre de Moraes.

Histórico de investigações

Além deste caso, Zambelli também responde no STF por porte ilegal de arma e constrangimento com emprego de arma de fogo, em decorrência do episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Nesse processo, há maioria formada para sua condenação e consequente cassação, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.