Notícias
Influenciadores digitais estão na mira do Congresso e das autoridades; divulgação de jogos on-line é o motivo
Especialista diz ser um marketing que engana as pessoas, pois os influenciadores falam só dos ganhos, ostentam padrão de vida alto e até divulgam os jogos como renda extra. Cria-se uma imagem de que eles estão prosperando, quando, na verdade, o ganho é devido à propaganda do link, não aos lucros do jogo
Os influenciadores digitais que fazem a divulgação de jogos on-line, apostas esportivas, estão na mira da Receita Federal, Polícias Federal e Estadual e Congresso. De acordo com a advogada Adélia Soares, é um segmento chamado limbo jurídico. Ela explica que a legislação está desatualizada. A proibição aos chamados jogos de azar data de 1946, decreto de lei 9.215. “Nessa legislação, não se fala da modalidade on-line porque à época não existia internet. Hoje, o que os influenciadores fazem, não existe uma proibição na lei. No Congresso, nós temos tantos projetos de lei no sentido de proibir em razão das pessoas que acabam se viciando, da falta de controle, como os influenciadores que acabam utilizando uma ostentação para fazer as pessoas acreditarem naquele jogo”, aponta.
No entanto, conforme a advogada, a maioria das casas de apostas não possuem sede no Brasil e nem CNPJ. Quando a pessoa joga, faz a aposta e não recebe o valor do prêmio, ela fica sem ter a quem reivindicar. “Em pouco tempo, nós teríamos a regulamentação desse segmento, a aprovação do funcionamento, porém, com regras que possam acompanhar, que possam ter punições, que possam ter um acordo. Em 2018, nós tivemos um decreto-lei, assinado pelo presidente Michel Temer, o 13.756, que tornou legal a atividade de casas de apostas esportivas no Brasil. Porém, ficou pendente de regulamentação”, comenta.
Adélia ainda reforça que a partir do momento que isso acontecer, essas casas poderão atuar no país, o governo brasileiro vai poder arrecadar impostos e haverá mais segurança jurídica para os apostadores. Eles terão como acompanhar se realmente ganharam, podendo retirar o dinheiro da plataforma, além da possibilidade de reclamar e ingressar com uma ação na justiça, porque vai ter um representante no Brasil. “Para as casas de apostas isso está sendo uma grande sacada. Elas acabam ganhando, explorando o mercado sem prestar contas a ninguém, sem recolher imposto. Se tiver uma reclamação, não respondem. Se tiver um processo, não respondem. É como se fosse uma terra de ninguém”, pontua.
A responsabilidade dos influenciadores
Adélia lembra que os influenciadores estão sendo responsabilizados pelas apostas on-line. “Temos instrumentos legais que possibilitam isso. O próprio Código de Defesa do Consumidor impõe a responsabilidade objetiva e solidária de quem faz a divulgação. Já temos vários influenciadores condenados por esse tipo de situação, porque a loja é on-line e do dia para noite aquele endereço virtual desaparece. Não tem como responsabilizá-la. A lei determina a responsabilidade solidária e objetiva de quem faz a publicidade”, esclarece. Além disso, como conta a advogada, são investigados outros tipos de crime dentro desses procedimentos, como lavagem de dinheiro, de sonegação fiscal, crime de contravenção de jogos de azar.
Adélia chama atenção que o influenciador pode ser responsabilizado e penalizado tanto na esfera criminal quanto na penal. “Fora isso, tem na esfera civil. Ele pode ser responsabilizado a indenizar as pessoas que tiveram prejuízos. E também pode ser penalizado até mesmo dentro da plataforma, que é um instrumento de trabalho, no caso, o perfil no Instagram. Nós estamos falando de influenciadores com milhões de seguidores. Eles começam a fazer esse tipo de divulgação e por meio de uma ação judicial, pelo fato de estar associando o perfil para o cometimento de crime, ele pode vir inclusive a perdê-lo”, destaca.
A advogada acredita que vai acontecer a regulamentação e a autorização para os jogos. “Percebemos que tem muita gente que gosta de fazer apostas, de jogar. Então, por conta disso, eu entendo que o governo vai liberar até como meio de obter receita neste nicho de mercado”, conclui.
-
Internacional12 meses atrás
Dr. Alessandro Gioia: “Especialista em cidadania italiana tira dúvida sobre o procedimento”
-
Internacional1 ano atrás
Diana Nascimento: A Brasileira que se Tornou Guia em Paris
-
Famosos11 meses atrás
Lopes Dilo: Do Paraná para Jundiaí, Humorista conhecido como o ‘Neo Brasileiro’ conquista eventos com sua incrível semelhança a Keanu Reeves
-
Notícias1 ano atrás
Viajante Necessário inaugura sua nova sede no Rio de Janeiro
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Estreia do programa Gastronomia e Negócios: “CW traz inspiração e novas ideias para empreendedores na Rede TV Paraná”
-
Cultura1 ano atrás
Amélia Borges: “Conheça a Escritora Portuguesa que está conquista o mundo literário”
-
Cultura1 ano atrás
O Diário da Lótus, o livro
-
Famosos12 meses atrás
Padrinho de Mavie posta fotos inéditas do nascimento da filha de Neymar e Bruna Biancardi
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Katia Helena de Souza: despertando o potencial feminino e inspirando transformações
-
Internacional1 ano atrás
Aline Dombroscki: Desbravando as Fronteiras do Mundo Digital
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Lucienes Rodrigues: “Empresária faz sucesso com vendas de doces e salgados na Inglaterra”
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Conhecimento Jurídico para todos: A missão de Roney Max de Oliveira
-
Notícias12 meses atrás
Conheça os melhores Navios de Cruzeiros da temporada 23/24 junto com o Viajante Necessário
-
Economia1 ano atrás
Mentor financeiro Neilor Gobbi explica como investir em ativos digitais
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Josiane Silva: “Empresária brasileira faz sucesso na Inglaterra inovando técnicas como cabeleireira”
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Café Mammolo: “A sensação gastronômica brasileira em meio a Chelsea – Londres”
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Vanderlei Ciccarelli: “Visionário e Especialista em Processos de Reconhecimento da Cidadania Italiana e Portuguesa”
-
Notícias1 ano atrás
Cícero Brito: Mercado Financeiro e a Inovadora Parceria com a Energy Solara
-
Famosos12 meses atrás
Erika Hilton tem dia de modelo e posa para badalado fotógrafo
-
Famosos1 ano atrás
Humorista Jonathan Nemer Desfruta da Experiência Luxuosa no Hotel Daara em Gramado